Assistente Jurídico - Complexo Regulador

O Complexo Regulador do Rio de Janeiro tem como funções regular o acesso aos leitos e aos procedimentos hospitalares; regular o atendimento pré-hospitalar de urgência e o acesso aos leitos de urgência; regular o acesso a consultas e procedimentos ambulatoriais e o Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico, otimizando o acesso à Rede de Atenção à Saúde do município.
A SPDM/PAIS é responsável por apoiar a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro na administração do serviço desde 2014.
**Responsabilidades e atribuições**
Apoiar na análise dos contratos, documentos, acordos, decisões judiciais e sentenças;
Elaborar relatórios;
Instruir e organização de documentos;
Realizar rastreamento das informações necessárias ao atendimento das demandas jurídicas;
Realizar contato com as áreas técnicas da SMS/RJ para garantia de efetivo cumprimento de determinações judiciais;
Auxiliar na elaboração de respostas aos mandados judiciais e ofícios;
Controlar informações em ...