Advogado/a - Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário

SDO Mocambique • komatipoort, komatipoort • Posted July 12, 2026

About the Role

Exercer o patrocínio judiciário em representação da Instituição, em todas as instâncias e jurisdições, mediante procuração forense, em acções declarativas, executivas, cautelares e demais processos;
Representar a Instituição junto dos tribunais, do Ministério Público, de entidades administrativas e reguladoras, e em actos de conciliação, mediação ou arbitragem;
Instruir os processos e elaborar os articulados e demais peças processuais adequados à fase processual (petições, contestações, réplicas, requerimentos, recursos, alegações e contra-alegações);
Acompanhar diligências, audiências e perícias, controlar prazos e a marcha processual, imprimindo o competente impulso processual e prevenindo a caducidade, a deserção ou a prescrição;
Gerir e manter actualizado o registo dos processos judiciais e extrajudiciais, com aviso atempado de prazos e diligências.
Validar a documentação necessária à cabal validade e exequibilidade dos processos e operações, designadamente junto de ...